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Atualizações

Postado em Oct 29, 2018

Aluno agredido por mãe de colega será indenizado

Segundo o relator da apelação, desembargador Fernando Sastre Redondo, “ainda que se conclua pela prática de bullying contra o filho da apelante”, a conduta da mãe “foi absolutamente desproporcional, pois a agressão, obviamente, não se justificava”...

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Postado em Oct 29, 2018

Frentista que acumulava função de caixa receberá adicional
Contratado como frentista, o empregado pediu o pagamento do adicional devido no caso de acúmulo de funções. O posto, por sua vez, sustentou que ele não exercia as atribuições de caixa com habitualidade, até porque havia pessoa contratada ...

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Postado em Oct 29, 2018

Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime

Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao tributo, ao invés de recolhê-lo ao fisco.

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Postado em Oct 29, 2018

Construtor deve receber multa contratual por inadimplência de contratante...
Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por A.V.M. contra X.P.L.D. por descumprimento de contrato de obra. A ré foi condenada a declarar rescindido o contrato f...

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Postado em 14/09/2017

TST – Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro (direito trabalhista)
Por unanimidade, a Turma proveu o recurso, afastando o pagamento em dobro, mas determinou que o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho sejam oficiados para a adoção de provid...

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Postado em 14/09/2017

Mais de R$ 1 milhão para representante dispensado sem motivo por empresa de telefonia

O representante, que possuía bom nome no mercado regional e já trabalhara em empresa concorrente, sustentou com sucesso a tese de que foi usado na divulgação e pulverização da marca da telefônica para, na sequ...

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Postado em 14/09/2017

STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão

De acordo com o processo, em 2016, os companheiros encontraram em frente à casa da mãe de um deles uma caixa de papelão na qual estava o recém-nascido, de apenas 17 dias. Após acolherem a criança, eles procuraram a Po...

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Postado em 14/09/2017

TRT-3ª – Operador de produção dispensado às vésperas da aposentadoria consegue reintegração no emprego

A garantia de emprego às vésperas da aposentadoria é uma conquista sindical, estipulada em instrumentos coletivos de algumas categorias. Ela visa a impedir que o empregado seja frustrado em sua...

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